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Overbooking Dano Moral: Entenda seus Direitos como Passageiro

Introdução   O overbooking é uma prática comum em companhias aéreas e hotéis, que consiste em vender mais reservas do que a capacidade disponível. Isso pode resultar em preterição de embarque e atrasos, causando transtornos e prejuízos aos consumidores. Quando ocorre overbooking, o consumidor tem direitos garantidos por lei, incluindo o direito a indenização por… Continuar lendo Overbooking Dano Moral: Entenda seus Direitos como Passageiro

Negativação Indevida: O Que é e Como Resolver

A negativação indevida é um problema que afeta muitos brasileiros. Trata-se da inclusão indevida do nome do consumidor em cadastros de inadimplentes, como o SPC e Serasa, sem que haja uma dívida em aberto. Essa prática é ilegal e pode causar diversos transtornos para o indivíduo afetado.   As consequências da negativação indevida são diversas.… Continuar lendo Negativação Indevida: O Que é e Como Resolver

Bancos estão encerrando contas SEM AVISO? O que ninguém te contou!

No mundo financeiro, há uma série de direitos e deveres que definem a relação entre bancos e consumidores. Uma dúvida frequente é sobre o encerramento unilateral de contas bancárias. Muitos se perguntam: “Meu banco pode realmente encerrar minha conta sem minha permissão?”. Vamos explorar esse tópico para esclarecer suas dúvidas.   1. O banco pode… Continuar lendo Bancos estão encerrando contas SEM AVISO? O que ninguém te contou!

Autismo: Conheça os Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista

Photo by Caleb Woods on Unsplash

A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) é uma legislação que estabelece direitos e garantias às pessoas com deficiência e suas famílias. Entre esses direitos está o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que é destinado a pessoas com deficiência e idosos em situação de vulnerabilidade social. No caso dos autistas, a LOAS também prevê a… Continuar lendo Autismo: Conheça os Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista

BPC LOAS: Quem tem direito e como solicitar?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício assistencial garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), destinado a pessoas idosas e deficientes em situação de vulnerabilidade social. O BPC é um salário mínimo mensal que pode ser concedido a pessoas com deficiência de qualquer idade ou a idosos com idade igual ou superior… Continuar lendo BPC LOAS: Quem tem direito e como solicitar?

Indenização por Atraso de Voo: Como Funciona e Quais São Seus Direitos

Atrasos de voos são um problema comum para muitos passageiros, e podem causar estresse e transtornos. No entanto, a boa notícia é que, em muitos casos, os passageiros têm direito a indenizações por atrasos de voos. Essas indenizações podem ajudar a compensar os custos adicionais incorridos, como acomodação e transporte alternativo. Para garantir a indenização… Continuar lendo Indenização por Atraso de Voo: Como Funciona e Quais São Seus Direitos

Tudo o que você precisa saber sobre horas extras

O que são horas extras?   Horas extras são as horas trabalhadas além da jornada normal de trabalho estabelecida por lei. Essas horas adicionais podem ser realizadas por diversos motivos, como necessidade da empresa, demanda de trabalho ou acúmulo de tarefas. É importante ressaltar que as horas extras devem ser registradas e remuneradas de acordo… Continuar lendo Tudo o que você precisa saber sobre horas extras

Direito de Arrependimento: Conheça seus direitos como consumidor!

Direito de Arrependimento   Você sabia que, como consumidor, tem o direito de desistir de uma compra realizada fora de estabelecimentos comerciais? Esse é o chamado direito de arrependimento, garantido pelo artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Esse artigo estabelece que o consumidor tem o prazo de 7 dias corridos, a contar… Continuar lendo Direito de Arrependimento: Conheça seus direitos como consumidor!

Rescisão Indireta: Garantindo os Direitos do Trabalhador

A relação de trabalho é uma parte essencial da vida de muitos indivíduos, e a legislação laboral visa equilibrar os direitos e deveres tanto dos empregadores quanto dos empregados. No contexto brasileiro, um mecanismo de proteção que merece destaque é a rescisão indireta, uma ferramenta jurídica que concede ao trabalhador o direito de rescindir o… Continuar lendo Rescisão Indireta: Garantindo os Direitos do Trabalhador

O Cancelamento de Pacotes Promocionais da 123 Milhas: Direitos do Consumidor e Recuperação de Passagens

Introdução   No cenário atual, o mercado de viagens tem passado por transformações significativas, com o surgimento de agências digitais que oferecem pacotes promocionais atrativos. Entretanto, situações imprevistas podem ocorrer, como o caso da empresa 123 Milhas, que emitiu um comunicado informando o cancelamento de pacotes com embarque previsto para setembro e dezembro deste ano.… Continuar lendo O Cancelamento de Pacotes Promocionais da 123 Milhas: Direitos do Consumidor e Recuperação de Passagens