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Autismo: Conheça os Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista

Photo by Caleb Woods on Unsplash

A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) é uma legislação que estabelece direitos e garantias às pessoas com deficiência e suas famílias. Entre esses direitos está o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que é destinado a pessoas com deficiência e idosos em situação de vulnerabilidade social. No caso dos autistas, a LOAS também prevê a… Continuar lendo Autismo: Conheça os Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista

BPC LOAS: Quem tem direito e como solicitar?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício assistencial garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), destinado a pessoas idosas e deficientes em situação de vulnerabilidade social. O BPC é um salário mínimo mensal que pode ser concedido a pessoas com deficiência de qualquer idade ou a idosos com idade igual ou superior… Continuar lendo BPC LOAS: Quem tem direito e como solicitar?