STJN destaca decisão que aplicou a Lei Maria da Penha em caso de violência doméstica contra mulher trans

O programa rn STJ Notícias que vai ao ar nesta segunda-feira (11) destaca a decisão da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça que considerou a Lei Maria da Penha aplicável aos casos de violência doméstica ou familiar contra mulheres transexuais.

Outro entendimento da Sexta Turma abordado nesta edição é o de que a nudez não é indispensável para caracterizar crimes do Estatuto da Criança e do Adolescente relacionados à exposição sexual de menores.

Além de outros julgamentos colegiados e decisões monocráticas, o programa destaca o retorno das sessões presenciais e o engajamento do tribunal no Abril Verde, movimento de conscientização pela saúde e segurança no trabalho.

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Programação na TV Justiça

O STJ Notícias é produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do STJ e vai ao ar na TV Justiça toda segunda-feira, às 21h30, com reprises na terça, às 11h; quarta, às 7h30, e no domingo, às 19h. O programa também fica disponível no canal do tribunal no YouTube.

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